Emenda nº 9 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
9
Data de Apresentação
25/04/2023
Número do Protocolo
682
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 57/2023
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA SUBSTITUTIVA E ADITIVA, ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 2, DE 11 DE ABRIL DE 2023, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA "F", DO INCISO IV, DO ARTIGO 19, DA LEI COMPLEMENTAR N° 6, DE 15 JULHO DE 1996".
Indexação
Observação