Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Publicação - Edital | Diversos | 19/04/2023 | Presidente da Câmara Municipal | publi_2023_2.pdf |
| Orientação Técnico Jurídica | Diversos | 08/05/2023 | Assessoria Jurídica | otj_2023_2.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 17/05/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2023_2.pdf |
| Parecer de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 18/05/2023 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2023_2.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 23/05/2023 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2023_2.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 14/06/2023 | Presidente da Câmara Municipal | drf_2023_1206.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 20/06/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2023_2.pdf |
| OFÍCIO SIGA Nº CMBG-OFC-2023/00113 | Ofício | 21/06/2023 | Presidente da Câmara Municipal | cmbgofc202300113a.pdf |