Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
129
Data de Apresentação
17/10/2022
Número do Protocolo
1559
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 170/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O INCISO II E O §1° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 5.825/2014 E ACRESCE O ART. 9°-A.
Indexação
IDOSO; CONSELHO; FUNDO; REPRESENTANTES.
Observação
Norma Jurídica Relacionada