Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
14
Data de Apresentação
14/10/2022
Número do Protocolo
1547
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 167/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCE O ART. 27-A E ALTERA DISPOSITIVOS NO ART. 28, DA LEI COMPLEMENTAR N° 183/2013.
Indexação
IPTU; "TEMPLOS RELIGIOSOS"; CULTO; "EMENDA CONSTITUCIONAL 116"; IMPOSTO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada