Projeto de Resolução nº 48 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2021
Número
48
Data de Apresentação
20/12/2021
Número do Protocolo
2016
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 219/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 76 DA RESOLUÇÃO N° 225, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada