Projeto de Resolução nº 45 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2021
Número
45
Data de Apresentação
20/12/2021
Número do Protocolo
2013
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 216/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O INCISO III DO §1° E DÁ NOVA REDAÇÃO AO §5° DO ART. 3° da RESOLUÇÃO N° 225 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada