Projeto de Resolução nº 33 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2021
Número
33
Data de Apresentação
20/12/2021
Número do Protocolo
2001
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 204/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §1°, §2° e REVOGA O §5 ° do ART. 121 DA RESOLUÇÃO N° 225, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017.
Indexação
Observação