Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
10
Data de Apresentação
26/10/2021
Número do Protocolo
1612
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 147/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE AOS DEPENDENTES DE SERVIDORES MUNICIPAIS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada