Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Edital - Publicação - DOM | Diversos | 01/09/2021 | Presidente Câmara Municipal | edital_2021_plc5.pdf |
| Orientação Técnico-Jurídica | Diversos | 02/09/2021 | Assessoria Jurídica | otj_2021_plc5.pdf |
| Parecer de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 29/09/2021 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2021_5.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 01/10/2021 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2021_5.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 07/10/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2021_5.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 15/10/2021 | Presidente da Câmara Municipal | drf_2021_1310.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 21/10/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2021_5.pdf |
| Ofício nº 182/2021/DEP/LEG | Ofício | 21/10/2021 | Presidente da Câmara Municipal | of_2021_182.pdf |