Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
5
Data de Apresentação
26/08/2021
Número do Protocolo
1188
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 111/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 75/2004.
Indexação
SERVIDOR; GOZO; "LICENÇA PRÊMIO".
Observação
Norma Jurídica Relacionada