Emenda nº 11 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2020
Número
11
Data de Apresentação
26/08/2020
Número do Protocolo
721
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 93/2020
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei Ordinária n° 75/2020, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE USO, ONEROSA OU POR CONTRAPARTIDA, DE ÁREAS, ESPAÇOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA FINS COMERCIAIS".
Indexação
Observação