Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
9
Data de Apresentação
12/02/2020
Número do Protocolo
90
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 14/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE USO DO ESPAÇO PÚBLICO PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE USINA DE RECICLAGEM DE ENTULHOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada