Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
118
Data de Apresentação
21/11/2019
Número do Protocolo
2111
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 153/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA TEMPLOS DE QUALQUER CULTO QUE FUNCIONEM EM IMÓVEIS ALUGADOS, ARRENDADOS OU CEDIDOS EM COMODATO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada