Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 39 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
2001
Número
39
Data de Apresentação
24/08/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 177/2001
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA REALIZAÇÃO DE REPAROS EM QUALQUER DANO, CAUSADO POR EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS, E/OU PESSOAS FÍSICAS NAS VIAS PÚBLICAS DE BENTO GONÇALVES.
Indexação
Observação