Projeto de Resolução nº 14 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2012
Número
14
Data de Apresentação
12/07/2012
Número do Protocolo
300
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 118/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 11 E O § 2º DO ARTIGO 12 DA RESOLUÇÃO Nº 21/2011.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada