Projeto de Resolução nº 7 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2017
Número
7
Data de Apresentação
12/04/2017
Número do Protocolo
937
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 70/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do § 1° do Art. 90, Art. 116, Art. 118 e 119, bem como renomeia o Capítulo VII, Título IV, todos da Resolução n° 21, de 06 de setembro de 2011.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada