Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
6
Data de Apresentação
07/02/2017
Número do Protocolo
169
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 7/2017
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE MULHERES, IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS A
DESEMBARCAREM DO TRANSPORTE PÚBLICO FORA DOS PONTOS CONVENCIONAIS ENTRE O HORÁRIO DAS 21 À MEIA NOITE DURANTE O HORÁRIO DE VERÃO E DAS 19 À MEIA NOITE NO RESTANTE DO ANO.
DESEMBARCAREM DO TRANSPORTE PÚBLICO FORA DOS PONTOS CONVENCIONAIS ENTRE O HORÁRIO DAS 21 À MEIA NOITE DURANTE O HORÁRIO DE VERÃO E DAS 19 À MEIA NOITE NO RESTANTE DO ANO.
Indexação
Observação