Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
100
Data de Apresentação
23/06/2016
Número do Protocolo
1020
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 128/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES A DESAFETAR BENS IMÓVEIS.
Indexação
ÁREA VERDE; LOTEAMENTO SANTA MARTA; LARANJEIRAS; HORTÊNCIAS
Observação
Norma Jurídica Relacionada