Projeto de Resolução nº 21 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2016
Número
21
Data de Apresentação
22/06/2016
Número do Protocolo
991
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 122/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do §1° do art. 12 e do inciso II do art. 45 de Resolução n° 21, de 06 de setembro de 2011 (Projeto DUAS SESSÕES)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada