Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
19
Data de Apresentação
25/02/2016
Número do Protocolo
248
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 24/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 7° DA LEI MUNICIPAL N° 2.422, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1995.
Indexação
AGRICULTURA; ESTRUTURA; PREFEITURA; INSPEÇÃO; PRODUTOS; ANIMAL; SEGURANÇA; FISCALIZAÇÃO; ATRIBUIÇÕES
Observação
Norma Jurídica Relacionada