Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
198
Data de Apresentação
24/12/2015
Número do Protocolo
2562
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 244/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A DESAFETAR E A DOAR IMÓVEL A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO RIO GRANDE DO SUL.
Indexação
"RECEITA FEDERAL"; "RUA MÁRIO ITALVINO POLETTO"; PLANALTO
Observação
Norma Jurídica Relacionada