SAPL - Câmara Municipal de Bento Gonçalves

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
RESOLUÇÃO nº 470, de 13 de abril de 2026 Ementa: Concede Portaria de Louvor e Agradecimento à “AAPECAN - ASSOCIAÇÃO DE APOIO A PESSOAS COM CÂNCER”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.224, de 02 de abril de 2026 Ementa: NOMEIA CARLOS HENRIQUE SEHN DE QUADROS PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO GERAL DE GOVERNO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.223, de 02 de abril de 2026 Ementa: EXONERA, CARLOS HENRIQUE SEHN DE QUADROS DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.258, de 02 de abril de 2026 Ementa: Autoriza a contratação administrativa, temporária e emergencial. Texto Original	Norma correlata LEI COMPLEMENTAR nº 75, de 22 de dezembro de 2004
LEI ORDINÁRIA nº 7.257, de 02 de abril de 2026 Ementa: Concede reajuste aos proventos e pensões concedidos sem paridade a Servidores Inativos e Pensionistas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.256, de 02 de abril de 2026 Ementa: Denomina Via Pública: RUA AGENOR PERTILE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.255, de 02 de abril de 2026 Ementa: Denomina Via Particular: RUA CATHARINA STELLO BESSEGA. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.222, de 01 de abril de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 278.431,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.221, de 01 de abril de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.493.379,76. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.220, de 31 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.219, de 30 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 57.516,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.218, de 30 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 289.525,94. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.216, de 30 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 794.948,84. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.215, de 27 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.538.325,36. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.214, de 27 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.508,34. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.213, de 27 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.900,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.212, de 27 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 372.405,11. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.211, de 27 de março de 2026 Ementa: ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 12 DO DECRETO MUNICIPAL N9 11.422, DE 19 DE MAIO DE 2022, QUE "DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BENTO GONÇALVES." Texto Original	Altera o(a) DECRETO nº 11.422, de 19 de maio de 2022 Revoga integralmente o(a) DECRETO nº 12.014, de 18 de agosto de 2023
DECRETO nº 13.210, de 26 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.042.525,24. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.254, de 26 de março de 2026 Ementa: Autoriza a contratação administrativa, temporária e emergencial. Texto Original	Norma correlata LEI COMPLEMENTAR nº 75, de 22 de dezembro de 2004
LEI ORDINÁRIA nº 7.253, de 26 de março de 2026 Ementa: Autoriza a contratação administrativa, temporária e emergencial. Texto Original	Norma correlata LEI COMPLEMENTAR nº 75, de 22 de dezembro de 2004
LEI ORDINÁRIA nº 7.252, de 26 de março de 2026 Ementa: Denomina Via Pública: RUA ALCIDES GABARDO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 192, de 26 de março de 2026 Ementa: Confere Título de Cidadão de Bento Gonçalves ao Senhor MARCOS ROGÉRIO CARBONE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.209, de 25 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.168.459,48. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.208, de 25 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.265.008,45. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.207, de 23 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 973.413,72. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.206, de 23 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 829.793,51. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.205, de 23 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 118.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.204, de 20 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.040,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.203, de 20 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 104.636,76. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.202, de 20 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 112.308,16. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.201, de 19 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 26.195,98. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.200, de 19 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.621.036,18. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.199, de 19 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.311.481,83. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.198, de 18 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 73.342,54. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.197, de 18 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 264.070,70. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.251, de 18 de março de 2026 Ementa: Denomina Via Pública: RUA NILDO HAEFLIGER. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.250, de 18 de março de 2026 Ementa: Adita o Anexo da Lei Municipal n° 5.381, de 01 de novembro de 2011, que "Dispõe sobre o Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Bento Gonçalves". Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 5.381, de 01 de novembro de 2011
LEI ORDINÁRIA nº 7.249, de 18 de março de 2026 Ementa: Denomina Praça Pública: PRAÇA MONSENHOR THOMÉ JOSÉ LUNELLI. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.196, de 17 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.200.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.195, de 17 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.194, de 17 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 38.813,01. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.193, de 17 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.715.419,49. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.192, de 17 de março de 2026 Ementa: APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - CMT. Texto Original	Regulamenta o(a) LEI ORDINÁRIA nº 2.261, de 02 de setembro de 1993 Regulamenta o(a) LEI ORDINÁRIA nº 2.422, de 01 de fevereiro de 1995
DECRETO nº 13.191, de 13 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.600,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.190, de 13 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.189, de 13 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 548.025,33. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.188, de 13 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.187, de 13 de março de 2026 Ementa: CRIA, DESIGNA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL INFANTIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.186, de 13 de março de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00. Texto Original	Regulamenta o(a) LEI ORDINÁRIA nº 7.246, de 13 de março de 2026

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