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EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 14, de 13 de outubro de 2009

Identificação Básica

Norma Jurídica

EMENDA À LEI ORGÂNICA

14

2009

13 de Outubro de 2009

REVOGA O § 2° DO ART. 128 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

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Revoga parcialmente o(a)  RESOLUÇÃO nº 3, de 03 de abril de 1990
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REVOGA O § 2° DO ART. 128 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
    A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BENTO GONÇALVES, no uso de suas a atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara, e tendo em vista a deliberação do Plenário, resolve promulgar a seguinte EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:
      Art.1º. 
      É revogado o § 2° do art. 128 da Lei orgânica do Município.
        Art.2º. 
        Esta Emenda à Lei Orgânica Municipal entra em vigor na data de sua publicação.
          PALÁCIO ONZE DE OUTUBRO, aos treze dias do mês de outubro de dois mil e nove.
            Vereador VALDECIR RUBBO
            Presidente

            Vereador JOSÉ ELVIO ATZLER DE LIMA
            Vice-Presidente

            Vereaodor GILMAR PESSUTTO
            1º Secretário

            Vereador NERI MAZZOCHIN
            2º Secretário
              NOTA:
              A compilação tem por finalidade               dar um norte relevante na consulta às fontes de informação legislativa. 
              Quanto aos textos normativos, não fica dispensada a consulta aos textos oficiais.