10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Pedido de informações ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal acerca dos critérios estabelecidos para a concessão de fraldas geriátricas no âmbito do Município de Bento Gonçalves, compreendendo: os requisitos socioeconômicos vigentes, em especial as condicionalidades de renda; o quantitativo disponibilizado por beneficiário; o fundamento jurídico-normativo que embasa a política pública em tela; e os procedimentos adotados pela Administração Pública para assegurar transparência, equidade e publicidade no processo distributivo.

Solicita ao Prefeito Municipal, Sr. Diogo Segabinazzi Siqueira, e a Secretaria Competente que envie informações sobre o andamento da indicação número 2023/00317 que trata sobre a elaboração de um estudo técnico de viabilidade sobre a implantação de uma ciclovia junto a Rede Ferroviária, compreendendo o trajeto com início na saída da zona norte da cidade, no bairro São Roque, e finalizando nas imediações da Via Férrea, junto a empresa Giordani Turismo, no bairro Cidade Alta.

Requer informações urgentes ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal sobre a inexplicável demora na convocação dos aprovados no concurso público para a Guarda Civil Municipal de Bento Gonçalves, realizado em 6 de junho de 2022, em flagrante desrespeito ao princípio constitucional da eficiência administrativa e à obrigação de transparência que deve pautar a gestão pública, bem como sobre a inadmissível omissão no fornecimento de uniformes, equipamentos de proteção individual e materiais essenciais aos agentes em exercício, que há anos são obrigados a arcar com tais despesas pessoalmente.

REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 75, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004.

CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR N° 76/2004.

Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei Complementar n° 07 /2025, que "EXCLUEM CARGOS DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ARTIGO 3° DA LEI COMPLEMENTAR N° 76, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004".

EXCLUEM CARGOS DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ARTIGO 3° DA LEI COMPLEMENTAR N° 76, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004.

MOÇÃO DE APLAUSO PARA O ATLETA DE BENTO GONÇALVES PELA CONQUISTA DO JUNGLE FIGHT 135 EM BRASILIA.

Moção de "APLAUSO" as coordenadoras da Central de Orientação Restaurativa Escolar (CORES), Marlisete Alessi e Vanise Marconi, pelos relevantes serviços prestados na área da educação e pela execução do projeto “Busca Ativa Dialógica como Enfrentamento à Evasão Escolar” que foi executado ao longo de 2024, junto a Secretaria Municipal de Educação e o Ministério Publico, que resultou na conquista do Prêmio MPRS 2025.

Moção de Apoio ao Projeto de Lei 320/2025, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), que Dispõe sobre a securitização das dívidas de produtores rurais cujos empreendimentos tenham sido impactados por eventos climáticos adversos a partir de 2021 e dá outras providências.

MOÇÃO DE REPÚDIO AO Decreto-Lei nº 36,de 28 de março de 2025, que impõe severas restrições ao direito de reconhecimento da cidadania italiana pelos descendentes italianos.