Informações foram atualizadas em 31/10/2026

Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 5 de 2013 em 7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 5 de 2013

ESTABELECE A UTILIZAÇÃO DA LINGUAGEM INCLUSIVA DE GÊNERO NOS ATOS NORMATIVOS, NOS DOCUMENTOS E NAS SOLENIDADES DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação