Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2026 em 66ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (66ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2026
Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal n° 5.821, de 08 de julho de 2014, que "Institui o Serviço Público de Transporte Individual por táxi, no Município de Bento Gonçalves, e estabelece normas para exploração, e dá outras providências".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação