Ordem do Dia/Expediente: 6 - Moção nº 45 de 2025 em 43ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (43ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Moção nº 45 de 2025
Moção de Repúdio ao ACORDO MERCOSUL-UNIÃO EUROPEIA com objetivo principal da redução de tarifas entre os dois blocos. O acordo prevê a eliminação de tarifas na maior parte dos produtos importados, causando prejuízos à cadeia produtiva nacional, principalmente a do segmento vinícola, visto que o Estado brasileiro possui elevada carga tributária interna, além de envolver altos custos de produção. Em contrapartida o Mercado Europeu será favorecido com as exportações de vinhos e derivados diante da baixa carga tributária daqueles países que compõem o bloco da UNIÃO EUROPEIA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação