Ordem do Dia/Expediente: 9 - Moção nº 14 de 2025 em 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Moção nº 14 de 2025
O Vereador abaixo assinado Moisés Scussel, no pleno exercício de suas prerrogativas legais e no cumprimento de seu dever constitucional de zelar pelos valores fundamentais da sociedade, vem, por meio desta moção, manifestar seu irrestrito e veemente apoio ao Projeto de Lei nº 1904/2024, de autoria do ilustre Deputado Federal Sóstenes Cavalcante, o qual propõe a equiparação do aborto praticado após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio simples, ressalvadas as hipóteses em que a vida da gestante esteja em risco iminente.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação