Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 1 de 2011 em 125ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (125ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 1 de 2011
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CAIXAS SIFONADAS, NAS BOCAS DE LOBO LOCALIZADAS EM VIAS PÚBLICAS, QUANDO DA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS OU NA EXECUÇÃO DE OBRAS, POR PESSOA FÍSICA, EMPRESAS PRIVADAS OU PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação