Ordem do Dia/Expediente: 11 - Requerimento nº 2 de 2018 em 58ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (58ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Requerimento nº 2 de 2018

O Vereador Moacir Antônio Camerini (PDT) protocolou o Oficio n° 030/2018, aonde inadvertidamente se autoindicou como Líder da Bancada do PDT, torna-se necessário denunciar que referido procedimento fere frontalmente o disposto junto ao parágrafo único do artigo 14, do Estatuto do PDT, assim disposto: "Art. 14. (...)Parágrafo único: Os líderes do Senado Federal, na Câmara Federal, nas Assembléias Legislativas, na Câmara Legislativa e nas Câmaras Municipais serão escolhidos conforme resolução conjunta das Executivas com suas respectivas Bancadas."

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação