Ordem do Dia/Expediente: 10 - Pedido de Informações nº 10 de 2026 em 49ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (49ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Pedido de Informações nº 10 de 2026
Solicita ao Prefeito Municipal, nos prazos legais, que esclareça sobre modelo de funcionamento e exploração de imóvel locado a partir do Processo de Inexigibilidade 5/2026, cujo objeto é "Abertura de Processo de Inexigibilidade para locação de imóvel localizado na Rua Ettore Giovanni Perizzolo, nº 474, Bairro Progresso, para funcionamento de uma escola de educação infantil, para o período de janeiro a dezembro de 2030."
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