Ordem do Dia/Expediente: 9 - Pedido de Informações nº 9 de 2026 em 49ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (49ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Pedido de Informações nº 9 de 2026
Requer informações ao Poder Executivo Municipal sobre a exigência de projetos e sistemas individuais de tratamento de efluentes em novas edificações localizadas em áreas já atendidas por rede pública de esgotamento sanitário, diante da possível duplicidade de obrigações aos contribuintes, especialmente nos bairros atendidos pela ETE Barracão.
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