Ordem do Dia/Expediente: 5 - Pedido de Informações nº 5 de 2026 em 49ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (49ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Pedido de Informações nº 5 de 2026
Requer informações ao Poder Executivo Municipal acerca de lançamentos de IPTU em terrenos vagos sem edificação classificados indevidamente como imóveis com residência no cadastro imobiliário municipal, com emissão de boletos em valores incompatíveis com a situação real do bem, incluindo esclarecimentos sobre procedimentos de vistoria, correção cadastral e tramitação do Processo nº 3603/2025, na Secretaria Municipal de Finanças.
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