Ordem do Dia/Expediente: 9 - Pedido de Informações nº 94 de 2025 em 24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Pedido de Informações nº 94 de 2025
Solicita ao Prefeito Municipal e a secretaria competente que informe, nos prazos legais, se o Município participou do Edital de Horas Máquina - Área Rural (Situação de Emergência), serviço ofertado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, onde o Estado oferta ao Município em situação de emergência em razão das catástrofes climáticas de maio de 2024, até R$ 300 mil (trezentos mil reais) para investir na reconstrução de estradas rurais danificadas, e se em caso negativo, que exponha os motivos da não participação.
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