Ordem do Dia/Expediente: 1 - Pedido de Informações nº 46 de 2025 em 10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Pedido de Informações nº 46 de 2025
Pedido de informações ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal acerca dos critérios estabelecidos para a concessão de fraldas geriátricas no âmbito do Município de Bento Gonçalves, compreendendo: os requisitos socioeconômicos vigentes, em especial as condicionalidades de renda; o quantitativo
disponibilizado por beneficiário; o fundamento jurídico-normativo que embasa a política pública em tela; e os procedimentos adotados pela Administração Pública para assegurar transparência, equidade e publicidade no processo distributivo.
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