Ordem do Dia/Expediente: 34 - Moção nº 4 de 2014 em 72ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (72ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Moção nº 4 de 2014
SOLICITA O ENVIO DE MOÇÃO DE APOIO À APROVAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE NÚMERO 230/2013, "PEC DA ÁGUA", QUE TRATA DA NECESSIDADE PLEBISCITARIA QUANDO ALGUM MUNICÍPIO DESEJAR PRIVATIZAR OS SERVIÇOS DE ÁGUA E DEMAIS MANIFESTAÇÕES ABORDADAS NA "CARTA DE SANEAMENTO" QUE SEGUE.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação