Resumo (81ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Solicita ao Prefeito Municipal e às secretarias competentes que informem, no prazo legal e observado o princípio da transparência da Administração Pública, bem como a Recomendação nº 02/2026, expedida pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul no âmbito do Procedimento Preparatório nº 00723.000.337/2025, informações acerca da existência de estudos, projetos ou avaliações técnicas relacionados à implantação de sistema de coleta de resíduos sólidos urbanos mediante contêineres subterrâneos no Município de Bento Gonçalves, especialmente quanto à sua viabilidade técnica, operacional, ambiental e econômica.

Altera o caput e acresce parágrafo único ao art. 4º da Lei Municipal n° 5.964/2015.

Autoriza o Município a abrir crédito especial no valor de R$ 2.000,00.

Moção de Aplauso ao Projeto Bom Samaritano e aos Pastores Leandro Araújo e Marisa Araújo, pelos relevantes serviços sociais prestados à comunidade de Bento Gonçalves e pela dedicação incansável à transformação de vidas, por meio de projetos e ações voltados ao fortalecimento das famílias e ao desenvolvimento social, incluindo a Comunidade Terapêutica, o Projeto Criança Filhos à Mesa, ações com jovens e adolescentes, o projeto de Jiu-Jítsu, além do atendimento e acompanhamento psicológico, pelos trabalhos desenvolvidos em São Borja e na Angola, levando acolhimento, cuidado, esperança e oportunidades de transformação a inúmeras pessoas e famílias.