Matérias do Expediente (81ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Solicita ao Prefeito Municipal e às secretarias
competentes que informem, no prazo legal e
observado o princípio da transparência da
Administração Pública, bem como a
Recomendação nº 02/2026, expedida pelo
Ministério Público do Estado do Rio Grande do
Sul no âmbito do Procedimento Preparatório nº
00723.000.337/2025, informações acerca da
existência de estudos, projetos ou avaliações
técnicas relacionados à implantação de sistema
de coleta de resíduos sólidos urbanos mediante
contêineres subterrâneos no Município de Bento
Gonçalves, especialmente quanto à sua
viabilidade técnica, operacional, ambiental e
econômica.