Matérias do Expediente (64ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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Pedido de Informações nº 49 de 2026
Processo: -
Autor: Vereador Lúcio Lanes
Protocolo: 849
Turno: -
Texto original
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REQUERIMENTO DE REITERAÇÃO E ADITAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO - Em 23 de abril de 2026, foi protocolado o Pedido de Informação Nº CMBGPIN-2026/00046, solicitando dados sobre vagas e matrículas em oito instituições de educação infantil. O prazo legal de 15 (quinze) dias para resposta esgotou-se, permanecendo este gabinete sem as informações solicitadas. A ausência de resposta prejudica o exercício da função fiscalizadora deste parlamentar e desampara as dezenas de famílias que buscam transparência sobre a situação escolar de seus filhos. - |
Matéria lida |