Matérias do Expediente (46ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Solicita ao Prefeito Municipal e as secretarias competentes, que informem, no prazo legal, qual a real situação da Licitação - Concorrência Presencial 001/2025 - cujo objeto é a seleção de empresas para a Concessão do Serviço de Transporte Coletivo Municipal Urbano e Distrital por Ônibus, suspensa em 02 de outubro de 2025.

Ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Prefeito Diogo S. Siqueira, por intermédio da secretaria competente, vimos por meio deste reiterar o Pedido de Informação nº CMBG-PIN-2025 /00035, protocolado em 12 de março de 2025, referente às obras de pavimentação na Rua Arlindo Baccin, nas proximidades do nº 679, no Bairro São Vendelino.

Requer informações ao Poder Executivo Municipal sobre a redução e a não retomada dos horários de transporte coletivo no interior, incluindo a motivação apresentada pelas empresas, a atuação fiscalizatória do Município, os impactos sobre o acesso da população rural a serviços públicos essenciais e as medidas administrativas adotadas para restabelecer a regularidade, continuidade e suficiência das linhas.

Solicita ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria competente as informações abaixo relacionadas sobre o Sistema Emissor de Notas Fiscais de Serviço Eletrônico do Município de Bento Gonçalves.

Requer informações ao Poder Executivo Municipal sobre os critérios, a organização e a execução das escalas de ronda da Guarda Municipal, bem como sobre a frequência efetiva de patrulhamento nos bairros periféricos, especialmente Tancredo, Vila dos Eucaliptos, Vila Nova II e Municipal, em face de reiteradas reclamações de moradores acerca da sua escassez.

Requer informações e providências urgentes ao Poder Executivo Municipal acerca das condições de higiene, limpeza, manutenção e salubridade das instalações da UPA 24 Horas, especialmente banheiros, salas de atendimento, enfermarias e áreas de circulação, diante de reiterados relatos de usuários sobre situações degradantes e incompatíveis com a dignidade do atendimento em saúde.