SAPL - Câmara Municipal de Bento Gonçalves

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 17/11/2025 - 15:00

Encerramento: 17/11/2025 - 17:23

Conteúdo Multimídia

Video: https://extranet.camarabento.rs.gov.br/media/memoria_digital/2025/20251117/st_v_003863_capture-17-novembro-2025-02-50-46.mp4

Mesa Diretora

Presidente: Vereador Anderson Zanella / PP

Vice-Presidente: Vereador Thiago Fabris / PP

1º Secretário: Vereadora Letícia Bonassina / PL

2º Secretário: Vereador Sidinei da Silva / PSDB

Lista de Presença na Sessão

Vereador Anderson Zanella / PP

Vereador Duda Pompermayer / PP

Vereador Edson Rogério Biasi / PP

Vereador Gabrielli / MDB

Vereador Gilmar Pessutto / UNIÃO

Vereador Joel Bolsonaro / PL

Vereador José Antônio Gava / PSDB

Vereador Lúcio Lanes / PDT

Vereador Moisés Scussel / MDB

Vereador Paulo Souto / PSDB

Vereador Postal / PL

Vereador Sidinei da Silva / PSDB

Vereador Thiago Fabris / PP

Vereador Volmar Giordani / REPUBLICANOS

Vereador Volnei Christofoli / PP

Vereadora Letícia Bonassina / PL

Vereadora Marlene Pelicioli / CIDADANIA

Expedientes

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO SENHOR PREFEITO: OFÍCIO SIGA Nº GPBG-OFI-2025/00345, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 128/2025; Ofício nº 094/2025-GAB/PL, protocolando Projeto de Lei Ordinária nº 117/2025, que "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 4.484/2008"; Ofício nº 095/2025-GAB/PL, protocolando Projeto de Lei Ordinária nº 118/2025, que "Inclui e revoga dispositivos na Lei Municipal n° 7.206, de 23 de setembro de 2025, que Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Bento Gonçalves, e dá outras providências"; OFÍCIO SIGA Nº GPBG-OFI-2025/00393, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 114/2025, OFÍCIO SIGA Nº GPBG-OFI-2025/00390, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 121/2025; OFÍCIO SIGA Nº GPBG-OFI-2025/00389, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 123/2025; OFÍCIO SIGA Nº GPBG-OFI-2025/00392, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 131/2025; OFÍCIO SIGA Nº GPBG-OFI-2025/00399, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 138/2025; OFÍCIO SIGA Nº GPBG-OFI-2025/00391, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 139/2025; OFÍCIO SIGA Nº GPBG-OFI-2025/00398, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 159/2025; OFÍCIO SIGA Nº GPBG-OFI-2025/00404, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 162/2025; OFÍCIO SIGA Nº GPBG-OFI-2025/00401, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 166/2025;
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DOS SENHORES VEREADORES: Do Vereador Edson Biasi, protocolando Projeto de Lei Ordinária nº 114/2025, que "Denomina Via Particular (Rua Attilio Gallina); Do Vereador Moisés Scussel, protocolando Projeto de Lei Ordinária nº 115/2025, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar subterrânea a infraestrutura de cabeamento (energia elétrica, telecomunicações e correlatos) nos novos empreendimentos, loteamentos e bairros no Município de Bento Gonçalves e dá outras providências; Do Vereador Volnei Christofoli, protocolando Projeto de lei Ordinária nº 116/2025, que "DENOMINA VIA PARTICULAR(RUA ANILDO ALOYSIO NEUBERGER)"; Da Mesa Diretora, protocolando Projeto de Resolução nº 28/2025, que "Concede Portaria de Louvor e Agradecimento a "ABE- Associação Brasileira de Enologia" pela passagem dos seus 50 anos de existência";
TRIBUNA POPULAR: Participação do Senhor Paulo Cesar Ranzi, Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Bento Gonçalves.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Pedido de Informações nº 170 de 2025 Autor: Vereador Moisés Scussel Número de Protocolo: 2163	Requerimento de informações detalhadas acerca do tratamento tributário conferido aos templos, igrejas e demais entidades religiosas estabelecidas no Município de Bento Gonçalves, com foco na aplicação e no reconhecimento da imunidade tributária estabelecida no art. 150, inciso VI, alínea “b”, da Constituição Federal. O pedido abrange a especificação de critérios, procedimentos administrativos, documentação exigida, atos normativos e medidas adotadas para garantir o pleno cumprimento dessa prerrogativa constitucional, em consonância com a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal.	Matéria lida
2 - Pedido de Informações nº 171 de 2025 Autor: Vereador Moisés Scussel Número de Protocolo: 2177	Requer informações detalhadas, individualizadas e acompanhadas da documentação comprobatória sobre a jornada presencial, o regime de sobreaviso, a forma de compensação ou indenização dessas horas e a estrutura remuneratória aplicada aos Conselheiros Tutelares do Município de Bento Gonçalves. O pedido fundamenta-se na necessidade de apurar a compatibilidade da escala atualmente adotada, composta por 40 horas semanais presenciais e 7 dias consecutivos de sobreaviso mensal ,com os limites constitucionais, legais e administrativos relativos à jornada de trabalho, ao descanso obrigatório, à dedicação exclusiva e à proteção à saúde do servidor, conforme demonstrado na memória de cálculo incluída ao final deste documento.	Matéria lida
3 - Pedido de Informações nº 172 de 2025 Autor: Vereador Moisés Scussel Número de Protocolo: 2178	Requerimento de informações detalhadas sobre a regulamentação, autorização, fiscalização e penalidades aplicáveis à circulação e operação de carros de som nas vias do Município de Bento Gonçalves, visando assegurar o cumprimento das normas de sossego público e ordem urbana.	Matéria lida
4 - Pedido de Informações nº 173 de 2025 Autor: Vereador Moisés Scussel Número de Protocolo: 2179	Requerimento de esclarecimentos pormenorizados acerca da sistemática de fiscalização e das ações empreendidas pelo Poder Executivo Municipal de Bento Gonçalves para coibir o uso de motocicletas com dispositivos de exaustão veicular adulterados e a consequente emissão de ruído excessivo, em desacordo com os limites normativos vigentes.	Matéria lida

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Vereadora Letícia Bonassina

Lista de Presença na Ordem do Dia

Vereador Anderson Zanella / PP

Vereador Duda Pompermayer / PP

Vereador Edson Rogério Biasi / PP

Vereador Gabrielli / MDB

Vereador Gilmar Pessutto / UNIÃO

Vereador Joel Bolsonaro / PL

Vereador José Antônio Gava / PSDB

Vereador Lúcio Lanes / PDT

Vereador Moisés Scussel / MDB

Vereador Paulo Souto / PSDB

Vereador Postal / PL

Vereador Sidinei da Silva / PSDB

Vereador Thiago Fabris / PP

Vereador Volmar Giordani / REPUBLICANOS

Vereador Volnei Christofoli / PP

Vereadora Letícia Bonassina / PL

Vereadora Marlene Pelicioli / CIDADANIA

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025 Turno: Único Autor: COFC - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTAS PÚBLICAS Número de Protocolo: 2145 Processo: 175/2025	Desaprova Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal, referente ao exercício de 2011.	Aprovado por Maioria
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2025 Turno: Único Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2025/2028 - Prefeito Número de Protocolo: 2135 Processo: 169/2025	AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00.	Aprovado por Unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025 Turno: Único Autor: Vereador Joel Bolsonaro Número de Protocolo: 1684 Processo: 128/2025	Acrescenta à Lei Municipal n° 4.810, de 20 de janeiro de 2010 que, "CRIA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES".	Pedido de Vistas Obs.: Pedido de Vistas do Vereador Duda Pompermayer.
4 - Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2025 Turno: Único Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2025/2028 - Prefeito Número de Protocolo: 1910 Processo: 148/2025	CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR N° 76/2004.	Aprovado por Unanimidade Obs.: Vereador Joel Bolsonaro ausente na votação do Projeto de Lei Complementar.
5 - Moção nº 42 de 2025 Turno: Único Autor: Vereador Moisés Scussel Número de Protocolo: 2150	Concede Moção de Aplauso à ASMEBE-BG – Associação de Ministros Evangélicos de Bento Gonçalves, pela grandiosa realização da Marcha para Jesus 2025, ocorrida no dia 08 de novembro, um monumento de fé viva, unidade e expressão espiritual que congregou a comunidade cristã em uma vibrante manifestação de louvor e intercessão pelo município.	Aprovado por Unanimidade
6 - Moção nº 43 de 2025 Turno: Único Autores: Vereador Anderson Zanella, Vereador Duda Pompermayer, Vereador Edson Rogério Biasi, Vereador Gabrielli, Vereador Gilmar Pessutto, Vereador Joel Bolsonaro, Vereador José Antônio Gava, Vereador Lúcio Lanes, Vereador Moisés Scussel, Vereador Paulo Souto, Vereador Postal, Vereador Sidinei da Silva, Vereador Thiago Fabris, Vereador Volmar Giordani, Vereador Volnei Christofoli, Vereadora Letícia Bonassina, Vereadora Marlene Pelicioli Número de Protocolo: 2174	Moção de Repúdio ao Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que estabelece a nova Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva.	Aprovado por Unanimidade

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025	Vereador Anderson Zanella - Sim Vereador Duda Pompermayer - Sim Vereador Edson Rogério Biasi - Não Vereador Gabrielli - Não Vereador Gilmar Pessutto - Não Vereador Joel Bolsonaro - Não Vereador José Antônio Gava - Não Vereador Lúcio Lanes - Não Vereador Moisés Scussel - Não Vereador Paulo Souto - Não Vereador Postal - Não Vereador Sidinei da Silva - Não Vereador Thiago Fabris - Sim Vereador Volmar Giordani - Sim Vereador Volnei Christofoli - Sim Vereadora Letícia Bonassina - Sim Vereadora Marlene Pelicioli - Não

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Vereador Moisés Scussel / MDB

2 - Vereador Postal / PL

3 - Vereador Volmar Giordani / REPUBLICANOS

4 - Vereador Gabrielli / MDB

5 - Vereador Edson Rogério Biasi / PP

6 - Vereador Joel Bolsonaro / PL

Ocorrências da Sessão

1 Execução do Hino de Bento Gonçalves; 2. Leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, pelo Vereador Volnei Christofoli; 3. A Ata da Sessão Ordinária, do dia 10 de novembro de 2025, foi posta em discussão, em votação e foi aprovada por unanimidade de votos; 4. A votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2025 foi nominal e por ordem alfabética (voto "sim", para desaprovação das contas e voto "não" para aprovação das contas). Resultado: o relatório foi desaprovado; 5. No momento da votação do PLC nº 22/2025, o Vereador Joel Bolsonaro não estava presente em Plenário. O Senhor Presidente solicitou que constasse em Ata uma correção ao Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2025: "a votação se dá por 2/3 dos votos. Parecer, parágrafo 149, artigo 11º. O resultado da votação foi 11 x 6, portanto o Relatório foi aprovado pelas contas desfavoráveis do administrador de 2011; 6. O Senhor Presidente suspendeu a Sessão por alguns minutos, para que ocorresse um registro fotográfico com os homenageados pela Moção de Aplauso à Associação de Ministros Evangélicos de Bento Gonçalves; 7. Antes da votação da Moção de Repúdio ao Decreto nº 12.686/2025, manifestou-se o Senhor Paulo Cezar Ranzi, Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bento Gonçalves; 8. O Senhor Presidente comunicou que precisaria se ausentar da Sessão, para representar a Casa em um compromisso em Porto Alegre, e passou os trabalhos da Mesa para o Vice-presidente Vereador Thiago Fabris. Obs.: As assinaturas da Mesa Diretora que constam, em separado, na folha 03 deste documento, pertencem a 42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, do dia 17 de novembro de 2025.

Resumo (42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)