Resumo (25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

O vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente solicitar, por meio deste Pedido de Informação, as seguintes informações a respeito da Rua Emílio Pozza, localizada no bairro Maria Goretti: 1. Existe previsão para a pavimentação do trecho final da Rua Emílio Pozza, que compreende aproximadamente 50 metros ainda não pavimentados? 2. Há previsão para a construção de passeio público (calçadas) neste mesmo trecho?

Solicito ao Prefeito Municipal, Sr. Diogo Segabinazzi Siqueira, informações referentes ao viaduto Arlindo Fasolo: Considerando os inúmeros acidentes ocorridos no referido viaduto, solicito informações junto ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano - IPURB, relativas a possibilidade e/ou andamento de estudo detalhado com especificações técnicas e instruções normativas sobre a viabilidade de rebaixamento da via, em, no mínimo 60cm (sessenta centímetros), passando os 4,40cm (quatro metros e quarenta centímetros) livres, a fim de garantir que a altura do viaduto seja adequada e segura, melhorando a funcionalidade e evitando interrupções de tráfego. Considerando que o viaduto está localizado em acesso importante de ligação entre bairros e, na região estão estabelecidas diversas indústrias e comércios que recebem matéria prima e mercadorias diariamente, movimentando a economia do município e, para isso, o Poder Público precisa proporcionar condições adequadas de mobilidade urbana.

Solicita ao Prefeito Municipal e as secretarias competentes que informem, nos prazos legais, qual estágio encontra-se a regularização fundiária de 640 (seiscentos e quarenta) lotes no Bairro Zatt, iniciada em 2022.

Requer informações ao Chefe do Poder Executivo Municipal acerca do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), atualmente vencido, suas consequências legais e administrativas, as razões que motivaram a ausência de renovação tempestiva, bem como demais elementos pertinentes à matéria.

Requer informações ao Chefe do Poder Executivo Municipal acerca dos imóveis atualmente locados pela Administração Pública Municipal, com a indicação de localização, valor dos aluguéis, dados dos proprietários, cópias contratuais e demais elementos pertinentes, solicitando, ainda, que as respostas sejam prestadas em formato documental completo, vedado o envio por meio de links eletrônicos ou plataformas de consulta remota.

Requer Informação do Chefe do Executivo Municipal, acerca da possibilidade de estudo de troca de posto da Guarda Civil de Bento Gonçalves, localizada na Rua Itaqui, nº 84, bairro Cidade Alta.

Aprova Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal, relativas ao exercício de 2022.