Resumo (159ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

1. Ofício nº 021/2024-GAB/PLC, protocolando Projeto de Lei Complementar nº 2/2024, que "ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N° 229/2022";
2. Ofício nº 024/2024-GAB/PL, protocolando Projeto de Lei Ordinária nº 39/2024, que "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E  EMERGENCIAL"; 

1. Do Vereador Marcos Barbosa, protocolando Requerimento nº 15/2024, que "Os Vereadores que abaixo subscrevem, vêm à presença de Vossas Excelências, solicitar, conforme art. 72, da Resolução n° 225, de 02 de outubro de 2017, a instalação da FRENTE PARLAMENTAR DE ACOMPANHAMENTO
DAS DOAÇÕES E REPASSES PARA FAMÍLIAS E INFRAESTRUTURA MUNICIPAL, ATINGIDAS PELAS FORTES CHUVAS";