1 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2023
Turno: Único
Autor: Vereador Agostinho Petroli
Número de Protocolo: 2116
Processo: 162/2023
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ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 6.429 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018, QUE 'CRIA O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE SUBSÍDIO DE HORAS MÁQUINAS TERCEIRIZADAS A PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.
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Pedido de Vistas
Obs.: Pedido de Vistas pelo Líder de Bancada Progressistas-Vereador Anderson Zanella.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2023
Turno: Único
Autor: Vereador Marcos Barbosa
Número de Protocolo: 2122
Processo: 163/2023
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Denomina Via Pública. Rua Lino Amadio.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Resolução nº 22 de 2023
Turno: Único
Autores: Vereador Paco, Vereador Agostinho Petroli, Vereador Anderson Zanella, Vereador Ari Pelicioli, Vereador Duda Pompermayer, Vereador Edson Rogério Biasi, Vereador Idasir, Vereador Ivar Leopoldo Castagnetti, Vereador Jocelito Leonardo Tonietto, Vereador José Antônio Gava, Vereador Luiz Gromowski, Vereador Marcos Barbosa, Vereador Pasqualotto, Vereador Rafael L. Fantin - Dentinho, Vereador Sidinei da Silva, Vereador Thiago Fabris, Vereador Valdemir Antônio Marini
Número de Protocolo: 2144
Processo: 164/2023
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Concede Portaria de Louvor e Agradecimento ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais, em comemoração aos 62 anos de fundação.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Resolução nº 23 de 2023
Turno: Único
Autores: Vereador Jocelito Leonardo Tonietto, Vereador Agostinho Petroli, Vereador Anderson Zanella, Vereador Ari Pelicioli, Vereador Duda Pompermayer, Vereador Edson Rogério Biasi, Vereador Idasir, Vereador Ivar Leopoldo Castagnetti, Vereador José Antônio Gava, Vereador Luiz Gromowski, Vereador Marcos Barbosa, Vereador Paco, Vereador Rafael L. Fantin - Dentinho, Vereador Sidinei da Silva, Vereador Thiago Fabris, Vereador Valdemir Antônio Marini
Número de Protocolo: 2184
Processo: 168/2023
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Concede Portaria de Louvor e Agradecimento A empresa Netfar Provedor de Internet em comemoração aos seus 16 (dezesseis) anos de fundação.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2023
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Número de Protocolo: 2189
Processo: 169/2023
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CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR N° 76/2004.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2023
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Número de Protocolo: 2190
Processo: 170/2023
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALTERAR O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 6.913, DE 1° DE NOVEMBRO DE 2022 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000,00.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2023
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Número de Protocolo: 2207
Processo: 171/2023
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.845.339,59.
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Aprovado por Unanimidade
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