Matérias da Ordem do Dia (93ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2022
Processo: 166/2022
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 1545
Turno: Único
Texto original
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REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 6.577/2019, QUE "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO — IPTU PARA TEMPLOS DE QUALQUER CULTO QUE FUNCIONEM EM IMÓVEIS ALUGADOS, ARRENDADOS OU CEDIDOS EM COMODATO". - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2022
Processo: 167/2022
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 1547
Turno: Único
Texto original
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ACRESCE O ART. 27-A E ALTERA DISPOSITIVOS NO ART. 28, DA LEI COMPLEMENTAR N° 183/2013. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2022
Processo: 183/2022
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 1652
Turno: Único
Texto original
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ALTERA O §1° DO ART. 4°, DA LEI MUNICIPAL N° 4.484/2008. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 15 de 2022
Processo: 186/2022
Autor: Vereador Edson Rogério Biasi
Protocolo: 1723
Turno: Único
Texto original
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Concede PORTARIA DE LOUVOR E AGRADECIMENTO a ESCOLA DE TECNOLOGIA INFOSERV pelos relevantes trabalhos desenvolvidos em nosso município. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2022
Processo: 188/2022
Autor: Vereador Pasqualotto
Protocolo: 1805
Turno: Único
Texto original
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Denomina Via Pública. (Rua Luiz Reginatto) - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2022
Processo: 190/2022
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 1829
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 238.856,00. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2022
Processo: 191/2022
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 1830
Turno: Único
Texto original
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ESTABELECE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA OS IMÓVEIS COMPROVADOS COMO ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, ÁREA DE PRESERVAÇÃO, ÁREA DE PRESERVAÇÃO FLORESTAL E ÁREA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL. - - |
Aprovado por Maioria |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2022
Processo: 192/2022
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 1831
Turno: Único
Texto original
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Altera o caput do art. 1° da Lei Municipal n° 6.906, de 27 de outubro de 2022, que "Autoriza a contratação administrativa, temporária e emergencial". - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2022
Processo: 193/2022
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 1832
Turno: Único
Texto original
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Altera o caput do art. 1° da Lei Municipal n° 6.905, de 27 de outubro de 2022, que "Autoriza a contratação administrativa, temporária e emergencial". - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 10 |
Moção nº 17 de 2022
Processo: -
Autor: Vereador Rafael L. Fantin - Dentinho
Protocolo: 1943
Turno: Único
Texto original
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Moção de Aplauso ao senhor Ênio Bianchetti pelo trabalho profissional de fotografia que está realizando na Copa do Mundo do Catar 2022, representando a cidade de Bento Gonçalves. - - |
Aprovado por Unanimidade |