Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2021
Processo: 91/2021
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 993
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALTERAR O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 6.666/2020 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 600.000,00. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2021
Processo: 94/2021
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 1034
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O MUNICIPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 319.889,58. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2021
Processo: 95/2021
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 1090
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO — REFIS 2021 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Moção nº 32 de 2021
Processo: -
Autor: Vereador Agostinho Petroli
Protocolo: 1104
Turno: Único
Texto original
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Moção de Apoio à reposição das perdas salariais dos trabalhadores e trabalhadoras da rede Estadual de Educação. - - |
Aprovado por Maioria |