Matérias da Ordem do Dia (173ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2020
Processo: 82/2020
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 539
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2020
Processo: 83/2020
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 540
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2020
Processo: 66/2020
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 358
Turno: Único
Texto original
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ALTERA O CAPUT DO ART. 18 DA LEI COMPLEMENTAR N° 76, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Aprovado por Unanimidade |