Matérias da Ordem do Dia (66ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 244 de 2017
Processo: 300/2017
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 3296
Turno: Único
Texto original
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ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 5.871, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014 QUE "DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE E PROPAGANDA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Aprovado por Maioria |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2018
Processo: 51/2018
Autor: Vereador Idasir
Protocolo: 676
Turno: Único
Texto original
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Acresce dispositivos na Lei Municipal n° 2.499, de 20 de novembro de 1995, que "Dispõe sobre o parcelamento do solo e a implantação de condomínios por unidades autônomas para fins urbanos e dá outras providências", com as alterações feitas pela Lei Municipal n° 3.549, de 1° de junho de 2004. - - |
Aprovado por Maioria |