1 - Emenda nº 65 de 2017
Turno: Único
Autores: Vereador Eduardo Virissimo, Vereador Pasqualotto
Número de Protocolo: 2498
Processo: 198/2017
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"Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar n° 04, de 09 de agosto de 2017", que "INSTITUI TAXA DE GERENCIAMENTO OPERACIONAL (TGO) E ESTABELECE A ALÍQUOTA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE MOTORIZADO PRIVADO E REMUNERADO DE PASSAGEIRO POR APLICATIVOS".
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Aprovado por Maioria
Obs.: Votos contrários dos Vereadores Agostinho Petroli, Gustavo Sperotto e Idasir dos Santos.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2017
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Número de Protocolo: 2189
Processo: 198/2017
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INSTITUI TAXA DE GERENCIAMENTO OPERACIONAL (TGO) E ESTABELECE A ALÍQUOTA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE MOTORIZADO PRIVADO E REMUNERADO DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS.
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Aprovado por Maioria
Obs.: Votos contrários dos Vereadores Agostinho Petroli, Gustavo Sperotto e Idasir dos Santos.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 183 de 2017
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Número de Protocolo: 2481
Processo: 228/2017
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2017
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Número de Protocolo: 2188
Processo: 197/2017
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DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE MOTORIZADO PRIVADO E REMUNERADO DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS.
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Aprovado por Maioria
Obs.: Votos contrários dos Vereadores Agostinho Petroli, Gustavo Sperotto e Idasir dos Santos.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2017
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Número de Protocolo: 2387
Processo: 218/2017
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DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Emenda nº 61 de 2017
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Vereador Camerini
Número de Protocolo: 2447
Processo: 221/2017
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EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N° 176/2017, QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado por Maioria
Obs.: Votos contrários dos Vereadores Anderson Zanella e Gilmar Pessutto.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2017
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Número de Protocolo: 2390
Processo: 221/2017
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INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2017
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Número de Protocolo: 2394
Processo: 225/2017
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AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 559.690,60.
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Emenda nº 20 de 2017
Turno: 1ª Votação
Autor: Vereador Gustavo Sperotto
Número de Protocolo: 2243
Processo: 185/2017
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EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Ordinária n° 146, de 27 de julho de 2017, que "ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE DE ALIMENTOS PREPARADOS E BEBIDAS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Pedido de Vistas
Obs.: Pedido de Vistas do vereador Neri Mazzocchin.
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10 - Emenda nº 22 de 2017
Turno: 1ª Votação
Autor: Vereador Gustavo Sperotto
Número de Protocolo: 2273
Processo: 185/2017
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EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Ordinária n° 146, de 27 de julho de 2017, que "ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE DE ALIMENTOS PREPARADOS E BEBIDAS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Pedido de Vistas
Obs.: Pedido de Vistas do vereador Neri Mazzocchin.
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11 - Emenda nº 24 de 2017
Turno: 1ª Votação
Autor: Vereador Gustavo Sperotto
Número de Protocolo: 2307
Processo: 185/2017
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EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Ordinária n° 146, de 27 de julho de 2017, que "ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE DE ALIMENTOS PREPARADOS E BEBIDAS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Pedido de Vistas
Obs.: Pedido de Vistas do vereador Neri Mazzocchin.
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12 - Emenda nº 27 de 2017
Turno: 1ª Votação
Autor: Vereador Eduardo Virissimo
Número de Protocolo: 2373
Processo: 185/2017
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EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei n. 146, de 27 de julho de 2017, o qual "ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE DE ALIMENTOS PREPARADOS E BEBIDAS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA".
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Pedido de Vistas
Obs.: Pedido de Vistas do vereador Neri Mazzocchin.
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13 - Emenda nº 62 de 2017
Turno: 1ª Votação
Autor: Vereador Pasqualotto
Número de Protocolo: 2495
Processo: 185/2017
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EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Ordinária n° 146, de 27 de julho de 2017, que "ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE DE ALIMENTOS PREPARADOS E BEBIDAS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Pedido de Vistas
Obs.: Pedido de Vistas do vereador Neri Mazzocchin.
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14 - Emenda nº 63 de 2017
Turno: 1ª Votação
Autor: Vereador Pasqualotto
Número de Protocolo: 2496
Processo: 185/2017
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EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Ordinária n° 146, de 27 de julho de 2017, que "ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE DE ALIMENTOS PREPARADOS E BEBIDAS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Pedido de Vistas
Obs.: Pedido de Vistas do vereador Neri Mazzocchin.
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15 - Emenda nº 64 de 2017
Turno: 1ª Votação
Autor: Vereador Pasqualotto
Número de Protocolo: 2497
Processo: 185/2017
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EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Ordinária n° 146, de 27 de julho de 2017, que "ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE DE ALIMENTOS PREPARADOS E BEBIDAS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Pedido de Vistas
Obs.: Pedido de Vistas do vereador Neri Mazzocchin.
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2017
Turno: 1ª Votação
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Número de Protocolo: 2111
Processo: 185/2017
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ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE DE ALIMENTOS PREPARADOS E BEBIDAS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Pedido de Vistas
Obs.: Pedido de Vistas do vereador Neri Mazzocchin.
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17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2017
Turno: Único
Autores: Vereador Anderson Zanella, Vereador Agostinho Petroli, Vereador Eduardo Virissimo, Vereador Elvio de Lima, Vereador Gilmar Pessutto, Vereador Gustavo Sperotto, Vereador Idasir, Vereador Jocelito Leonardo Tonietto, Vereador Marcos Barbosa, Vereador Mazzochin, Vereador Moisés Scussel, Vereador Paco, Vereador Pasqualotto, Vereador Sidinei da Silva, Vereador Valdemir Antônio Marini, Vereador Volnei Christofoli
Número de Protocolo: 2376
Processo: 215/2017
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Confere o Título de Cidadão de Bento Gonçalves a Lênio Zanesco.
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Matéria não votada
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18 - Projeto de Resolução nº 26 de 2017
Turno: Único
Autores: Vereador Jocelito Leonardo Tonietto, Vereador Agostinho Petroli, Vereador Anderson Zanella, Vereador Camerini, Vereador Eduardo Virissimo, Vereador Elvio de Lima, Vereador Gilmar Pessutto, Vereador Gustavo Sperotto, Vereador Idasir, Vereador Marcos Barbosa, Vereador Mazzochin, Vereador Moisés Scussel, Vereador Paco, Vereador Pasqualotto, Vereador Sidinei da Silva, Vereador Valdemir Antônio Marini, Vereador Volnei Christofoli
Número de Protocolo: 2135
Processo: 188/2017
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CONCEDE PORTARIA DE LOUVOR E AGRADECIMENTO AO JORNAL SEMANÁRIO.
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Aprovado por Unanimidade
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19 - Projeto de Resolução nº 28 de 2017
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora Biênio 2017/2018
Número de Protocolo: 2371
Processo: 213/2017
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Revoga as Resoluções n° 35/2011, n° 49/2012, n° 89/2013, n° 90/2013, n° 159/2015 e n° 163/2015.
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Aprovado por Unanimidade
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20 - Projeto de Resolução nº 29 de 2017
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora Biênio 2017/2018
Número de Protocolo: 2372
Processo: 214/2017
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Autoriza a Câmara Municipal de Bento Gonçalves à associar-se a União dos Vereadores do Rio Grande do Sul - UVERGS.
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Aprovado por Maioria
Obs.: Votos contrários dos Vereadores Agostinho Petroli e Moacir Camerini.
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