Resumo (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 08/03/2017 - 18:00
Encerramento: 08/03/2017 - 19:10



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Mesa Diretora
Presidente: Vereador Moisés Scussel / PSDB
Vice-Presidente: Vereador Eduardo Virissimo / PP
1º Secretário: Vereador Pasqualotto / PP
2º Secretário: Vereador Valdemir Antônio Marini / PTB



Lista de Presença na Sessão
Vereador Agostinho Petroli / MDB
Vereador Anderson Zanella / PSD
Vereador Camerini / PDT
Vereador Eduardo Virissimo / PP
Vereador Elvio de Lima / MDB
Vereador Gilmar Pessutto / PSDB
Vereador Gustavo Sperotto / DEM
Vereador Idasir / MDB
Vereador Jocelito Leonardo Tonietto / PDT
Vereador Marcos Barbosa / REPUBLICANOS
Vereador Mazzochin / PP
Vereador Moisés Scussel / PSDB
Vereador Paco / PTB
Vereador Pasqualotto / PP
Vereador Sidinei da Silva / PPS
Vereador Valdemir Antônio Marini / PTB
Vereador Volnei Christofoli / PP






Expedientes
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS:

1. Do Gabinete da Primeira Dama, Coordenadoria da Mulher e Centro Revivi, convidando para participar do evento em homenagem ao dia da Mulher.


2. Da Unimed Nordeste -RS, convidando para a Inauguração do Pronto-Atendimento Adulto e Pediátrico, Centro Cirúrgico Ambulatorial e Farmácia Unimed.

3. Do Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no RS, Sr. Pedro de Souza da Silva, convidando para posse do novo chefe da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal de Bento Gonçalves.

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO SENHOR PREFEITO:

1. Convite para Reunião Trade Turístico.

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DOS SENHORES VEREADORES:

1. Do Vereador Neri Mazzochin, protocolando Projeto de Lei Ordinária nº 32/2017, que "DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO COM CRÉDITOS DE FORNECEDORES, PRESTADORES DE SERVIÇOS E EXECUTANTES DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

2. Ofício nº 64/2017, do Vereador Moacir Camerini, solicitação a criação da Frente Parlamentar em defesa do Banrisul.



DIVERSOS:

1. NENHUM DOCUMENTO CADASTRADO.

EXPEDIENTE ESPECIAL:

1. NENHUM DOCUMENTO CADASTRADO.

EXPEDIENTE NOBRE:

1. NENHUM DOCUMENTO CADASTRADO.

MANIFESTAÇÕES:

1. NENHUM DOCUMENTO CADASTRADO.

TRIBUNA POPULAR:

1. NENHUM DOCUMENTO CADASTRADO.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Pedido de Informações nº 14 de 2017
Turno: Único
Autor: Vereador Camerini
Número de Protocolo: 467
Solicita ao Presidente desta Casa, relatório referente aos custos com o departamento jurídico da Câmara, no período do ano de 2016 com servidores efetivos, cargos de confiança.
Aprovado por Unanimidade
2 - Requerimento nº 246 de 2017
Turno: Único
Autor: Vereador Agostinho Petroli
Número de Protocolo: 427
Requer que esta Casa encaminhe correspondência ao Superintendente do Departamento Autonomo de Estradas e Rodagem - DAER, Eng. Ernesto Luiz Vasconcellos Eichler, para que providencie a roçada e limpeza da ERS-431.
Aprovado por Unanimidade
3 - Requerimento nº 247 de 2017
Turno: Único
Autor: Vereador Elvio de Lima
Número de Protocolo: 429
O VEREADOR ELVIO DE LIMA- PMDB, requer que esta casa encaminhe ofício à Secretaria de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana, para a viabilidade de colocação de placas indicativas, com os respectivos nomes das ruas, no Bairro Aparecida.
Aprovado por Unanimidade
4 - Requerimento nº 248 de 2017
Turno: Único
Autor: Vereador Elvio de Lima
Número de Protocolo: 430
O VEREADOR ELVIO DE LIMA- PMDB, requer que esta casa encaminhe ofício à Secretaria de Meio Ambiente para que sejam ligadas as Lâmpadas da praça da UPA todas as noites, na Rua Senador Alberto Pasquali no Bairro Botafogo.
Aprovado por Unanimidade
5 - Requerimento nº 249 de 2017
Turno: Único
Autor: Vereador Elvio de Lima
Número de Protocolo: 432
O VEREADOR ELVIO DE LIMA- PMDB, requer que esta casa encaminhe ofício à Secretaria de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana, para que instale um semáforo programado para pedestres na Rua Marechal Deodoro da Fonseca no Bairro Centro.
Aprovado por Unanimidade
6 - Requerimento nº 250 de 2017
Turno: Único
Autor: Vereador Sidinei da Silva
Número de Protocolo: 433
Requer que esta Casa encaminhe Ofício à Secretaria de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana, solicitando a afixação e pintura do corrimão da escadaria localizada na Rua 7 de Setembro na altura do n° 300 - Bairro Fenavinho.
Aprovado por Unanimidade
7 - Requerimento nº 251 de 2017
Turno: Único
Autor: Vereador Agostinho Petroli
Número de Protocolo: 434
Requer que a Secretaria Municipal de Finanças responda o Pedido de Informação n° 06/2017, protocolado em janeiro deste ano.
Aprovado por Unanimidade
8 - Requerimento nº 252 de 2017
Turno: Único
Autor: Vereador Agostinho Petroli
Número de Protocolo: 435
Requer que o Poder Executivo, através da Secretarias de Meio Ambiente e do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano - IPURB, para que procedam a limpeza e vistoria da rua e terrenos ociosos no endereço Pedro Munari, bairro São Roque.
Aprovado por Unanimidade
9 - Requerimento nº 253 de 2017
Turno: Único
Autores: Vereador Sidinei da Silva, Vereador Idasir
Número de Protocolo: 436
Requer que esta Casa encaminhe Ofício à Secretaria de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana, solicitando a colocação de uma Faixa de Segurança Sinalizada na Rua Pastor João Rodrigues de Jesus, em frente a Escola Maria Borges Frota no Bairro Zatt.
Aprovado por Unanimidade
10 - Requerimento nº 254 de 2017
Turno: Único
Autor: Vereador Mazzochin
Número de Protocolo: 437
Solicita que seja enviada correspondência a SMVOP, solicitando a correção do asfalto na Rua Guilherme Fasolo em frente ao n°865, bairro Maria Goretti.
Aprovado por Unanimidade
11 - Requerimento nº 255 de 2017
Turno: Único
Autor: Vereador Idasir
Número de Protocolo: 442
Requer que esta casa encaminhe um ofício à secretaria competente, o estudo de viabilidade de implantação de (lombofaixas) defronte à todas escolas do município.
Aprovado por Unanimidade
12 - Requerimento nº 256 de 2017
Turno: Único
Autor: Vereador Idasir
Número de Protocolo: 443
Requer que esta casa encaminhe um ofício à secretaria competente, para que esta providêncie a poda de árvores ao lado da escadaria (Zatt lanches) na Rua Balduino Valduga, Bairro Zatt.
Aprovado por Unanimidade
13 - Requerimento nº 257 de 2017
Turno: Único
Autor: Vereador Idasir
Número de Protocolo: 444
Requer que esta Casa encaminhe um ofício à secretaria competente, solicitando a implantação de uma placa de ( proibido jogar lixo ) no entroncamento das Ruas Erside João Somensi com a Rua Julio Luis Mussoi , Bairro Ouro verde.
Aprovado por Unanimidade
14 - Requerimento nº 259 de 2017
Turno: Único
Autor: Vereador Idasir
Número de Protocolo: 447
Requer que esta casa encaminhe um ofício à secretaria competente, o estudo de viabilidade de implantação de 01 lombada (quebra molas) cito à Rua Angelo Marcon nas mediações do número 942 , Bairro São Roque.
Aprovado por Unanimidade
15 - Requerimento nº 260 de 2017
Turno: Único
Autor: Vereador Sidinei da Silva
Número de Protocolo: 451
Requer que esta Casa Legislativa encaminhe Ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Guilherme Rech Pasin solicitando a disponibilização de um Vigilante para atuar na Segurança da Praça das Nascentes Chico Mendes localizada na Rua Francisco Tomazzi no Bairro Fátima durante o turno da noite.
Aprovado por Unanimidade
16 - Requerimento nº 261 de 2017
Turno: Único
Autor: Vereador Sidinei da Silva
Número de Protocolo: 452
Requer que esta Casa Legislativa encaminhe Ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Guilherme Rech Pasin solicitando a disponibilização de um Vigilante para atuar na Segurança da Praça Padre Rui localizada na Rua Arlindo Menegotto no Bairro Vila Nova II.
Aprovado por Unanimidade
17 - Requerimento nº 262 de 2017
Turno: Único
Autor: Vereador Camerini
Número de Protocolo: 453
Requer que esta Casa encaminhe ofício à Secretaria de Viação e Obras Públicas, para que providencie com urgência o reparo na via, bem como, na tubulação do esgoto na Rua José Giovanini Filho próximo ao n° 38, Bairro Licorsul.


Obs.: Requer que esta Casa encaminhe ofício à Secretaria de Viação e Obras Públicas, para que providencie com uregência o reparo na via, bem como, na tubulação do esgoto na Rua José Giovanini Filho próximo ao n° 38, Bairro Licorsul.
Aprovado por Unanimidade
18 - Requerimento nº 263 de 2017
Turno: Único
Autor: Vereador Camerini
Número de Protocolo: 454
Requer que esta Casa encaminhe ofício à Secretaria de Meio Ambiente, para que esta providencie com urgência, roçada e remoção da vegetação, na Praça da Gruta Rua São Paulo, Bairro Borgo.
Aprovado por Unanimidade
19 - Requerimento nº 264 de 2017
Turno: Único
Autor: Vereador Camerini
Número de Protocolo: 455
Requer que esta casa encaminhe ofício a Secretaria de Viação e Obras Públicas solicitando a colocação de um sifão na boca de lobo existente na Travessa Antônio Humberto Accorsi, Bairro Zatt e solicitando o calçamento da mesma em toda a sua extenção.
Aprovado por Unanimidade
20 - Requerimento nº 265 de 2017
Turno: Único
Autor: Vereador Camerini
Número de Protocolo: 456
Requer que esta Casa encaminhe ofício à Secretaria de Meio Ambiente, para que esta providencie com urgência, a limpeza, remoção do lixo e da vegetação, da escadaria que liga a rua Assis Brasil à Cavalheiro Horácio Mônaco, próximo ao Pronto Atendimento Unimed, no bairro Centro reinterando pedido n° 49/2017 do dia 11 de janeiro.
Aprovado por Unanimidade
21 - Requerimento nº 266 de 2017
Turno: Único
Autor: Vereador Camerini
Número de Protocolo: 457
Requer que esta Casa encaminhe ofício à Secretaria de Meio Ambiente, para que esta providencie com urgência, roçada e remoção da vegetação, em toda a extensão da Rua Arlíndo Franklin Barbosa, Bairro São Roque.
Aprovado por Unanimidade
22 - Requerimento nº 267 de 2017
Turno: Único
Autor: Vereador Camerini
Número de Protocolo: 458
Requer que esta Casa encaminhe ofício à Empresa de Telecomunicações 0i, para que a mesma providencie o reparo na rede telefônica, pois há um poste caído e os fios de telefone estão em meio a um matagal , localizado na Rua Alvi Azul, Bairro São João, nas proximidades do n° 100.
Aprovado por Unanimidade
23 - Requerimento nº 268 de 2017
Turno: Único
Autor: Vereador Camerini
Número de Protocolo: 459
Requer que esta Casa encaminhe ofício à Secretaria de Viação e Obras Públicas, para que esta providencie os reparos e manutenção do calçamento (Paralelepípedo) na Rua José Gava Proximo ao n°108 Bairro Santa Helena.
Aprovado por Unanimidade
24 - Requerimento nº 269 de 2017
Turno: Único
Autor: Vereador Camerini
Número de Protocolo: 460
Requer que esta Casa encaminhe ofício à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, para que esta providencie o estudo, bem como, a viabilidade da instalação de academia ao ar livre na Rua Tomasi Arioili próximo ao n° 370, Bairro Santa Helena.
Aprovado por Unanimidade
25 - Requerimento nº 270 de 2017
Turno: Único
Autor: Vereador Camerini
Número de Protocolo: 461
Requer que esta Casa encaminhe ofício à Secretaria de Viação e Obras Públicas, para que esta providencie os reparos e manutenção do calçamento (Paralelepípedo) na Rua Amos Perissutti próximo ao n° 259, Bairro Santa Helena.
Aprovado por Unanimidade
26 - Requerimento nº 271 de 2017
Turno: Único
Autor: Vereador Camerini
Número de Protocolo: 462
Requer que esta Casa encaminhe ofício à Secretaria de Viação e Obras Públicas, para que esta providencie com urgência, os reparos no asfalto na Rua Giacomo Bacin próximo ao n° 258, Bairro São Roque.
Aprovado por Unanimidade
27 - Requerimento nº 272 de 2017
Turno: Único
Autor: Vereador Camerini
Número de Protocolo: 463
Requer que esta Casa encaminhe ofício ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul para comunicar possíveis irregularidades praticadas pelo Poder Executivo e a Comissão Técnica de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores na audiência pública realizada para prestação de contas dos poderes executivo e legislativo do Município de Bento Gonçalves.
Rejeitado por Maioria

Obs.: Votos favoráveis dos Vereadores Agostinho Petroli, Idasir dos Santos e Moacir Camerini.
28 - Requerimento nº 273 de 2017
Turno: Único
Autor: Vereador Elvio de Lima
Número de Protocolo: 464
O VEREADOR ELVIO DE LIMA- PMDB, requer que esta casa encaminhe ofício a Secretaria Competente, solicitando a viabilidade de implantação de corrimões e término da calçada na E. E. De Ensino Fundamental General Amaro Bittencourt, na Rua Giácomo Baccin, Bairro Aparecida.
Aprovado por Unanimidade
29 - Requerimento nº 274 de 2017
Turno: Único
Autor: Vereador Camerini
Número de Protocolo: 468
Requer que esta Casa encaminhe ofício à secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, para que realize o patrolamento e britagem em toda extensão da Linha Pradel, Bairro São Roque.
Aprovado por Unanimidade
30 - Requerimento nº 275 de 2017
Turno: Único
Autor: Vereador Camerini
Número de Protocolo: 469
Requer que esta Casa encaminhe ofício à Secretaria de Meio Ambiente, para que esta providencie com urgência, o reparo das instalações da Praça da Gruta Rua São Paulo, Bairro Borgo.
Aprovado por Unanimidade
31 - Requerimento nº 276 de 2017
Turno: Único
Autor: Vereador Camerini
Número de Protocolo: 470
Requer que esta Casa encaminhe ofício à Secretaria de Mobilidade Urbana, para que esta realize o estudo de viabilidade da colocação de placas indicativas junto ao semáforo, na Rua Fortaleza próximo ao n° 1142.
Aprovado por Unanimidade
32 - Requerimento nº 277 de 2017
Turno: Único
Autor: Vereador Camerini
Número de Protocolo: 471
Requer que esta Casa encaminhe ofício à Secretaria de Meio Ambiente, para que esta providencie com urgência, roçada, remoção da vegetação e retirada do lixo próximo ao n° 513 Avenida Humberto de Alencar Castelo Branco, Bairro Licorsul.
Aprovado por Unanimidade
33 - Requerimento nº 278 de 2017
Turno: Único
Autor: Vereador Camerini
Número de Protocolo: 472
Requer que esta Casa encaminhe ofício à Secretaria de Meio Ambiente, para que esta providencie com urgência, roçada e remoção da vegetação, em toda a extensão da Linha Pradel, Bairro São Roque.
Aprovado por Unanimidade
34 - Requerimento nº 279 de 2017
Turno: Único
Autor: Vereador Camerini
Número de Protocolo: 473
Requer que esta Casa encaminhe ofício ao Prefeito, para que avalie a possibilidade de cedência de servidor municipal à Escola Estadual de Ensino Fundamental São Pedro.
Aprovado por Unanimidade



Lista de Presença na Ordem do Dia
Vereador Agostinho Petroli / MDB
Vereador Anderson Zanella / PSD
Vereador Camerini / PDT
Vereador Eduardo Virissimo / PP
Vereador Elvio de Lima / MDB
Vereador Gilmar Pessutto / PSDB
Vereador Gustavo Sperotto / DEM
Vereador Idasir / MDB
Vereador Jocelito Leonardo Tonietto / PDT
Vereador Marcos Barbosa / REPUBLICANOS
Vereador Mazzochin / PP
Vereador Moisés Scussel / PSDB
Vereador Paco / PTB
Vereador Pasqualotto / PP
Vereador Sidinei da Silva / PPS
Vereador Valdemir Antônio Marini / PTB
Vereador Volnei Christofoli / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2017
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Número de Protocolo: 403
Processo: 36/2017
INSTITUI O SERVIÇO MUNICIPAL DE ABRIGO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado por Unanimidade



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Vereador Mazzochin / PP

2 - Vereador Pasqualotto / PP

3 - Vereador Sidinei da Silva / PPS

4 - Vereador Eduardo Virissimo / PP

5 - Vereador Gilmar Pessutto / PSDB

6 - Vereador Gustavo Sperotto / DEM

7 - Vereador Idasir / MDB

8 - Vereador Elvio de Lima / MDB

9 - Vereador Moisés Scussel / PSDB

10 - Vereador Camerini / PDT